ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº187, DE 08 DE JUNHO DE 2026   PORTO VELHO/RO, 08 DE JUNHO DE 2026.  

O SECRETÁRIO DE GOVERNO em exercício da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Governo – SGOV, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 030/PGM/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, em aparelhos de ar condicionado do tipo split, conforme Processo Administrativo nº 00022406/2023-70-e, originado do Processo nº 02.00488/2019.

 

Servidor	Matrícula	Função
Valberlandio Soares da Silva	10081043	Gestor Titular
Míriam Chagas Candido	1008153	Gestor Interina
Pedro Henrique Barbosa Lima	10079557	Fiscal Titular
Maria Auxiliadora Nascimento	10078273	Fiscal Interina

 

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 135/2026/SGOV-DEA publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – DOMER no dia 14/05/2026, edição 4232.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique – se.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício - SGOV

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/06/2026. Edição 4263
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